O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados deve ser votado amanhã no plenário do Senado. A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada no Senado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise.
Mas o projeto é alvo de críticas tanto de senadores da base quanto da oposição porque pode gerar aumento de despesas, num momento em que o país tem dificuldade para ajustar as contas públicas.
Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), é um escárnio e uma afronta ao cidadão brasileiro o projeto que propõe aumentar o número deputados federais.
“Vivemos em um país onde grande parte da população está na informalidade, que vive com R$ 1.518 por mês, que trabalha 44 horas semanais. O que precisamos é lutar para reduzir a desigualdade social. Espero que a Casa tenha a altivez, a serenidade, a sobriedade e o equilíbrio necessários para legislar em defesa de quem mais precisa”, defendeu o senador.
Já o senador Izalci (PL-DF) disse que a medida representa um retrocesso e um gasto desnecessário em um momento de cobrança por austeridade. “O Brasil precisa reduzir a máquina pública, não ampliá-la”, afirmou Izalci.
A proposta, aprovada pela Câmara em maio, busca atender determinação do STF sobre a defasagem na representação proporcional dos estados. Izalci, no entanto, defende que a redistribuição das vagas não exige aumento de parlamentares.
O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) também criticou o aumento e disse acreditar que as representações já estão dentro do padrão limite para defender os estados.
Por que o aumento?
A reação da Câmara para aumentar o número de deputados veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.
O que diz o relator?
O voto do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto no Senado é favorável à ampliação do número de deputados. Ele ressalta que as vagas na Câmara continuam inalteradas, não obstante o crescimento populacional de mais de 40% no período e a ocorrência de mudanças significativas na distribuição demográfica do país.”
O texto afirma, ainda, “que o número de parlamentares proposto – 531 deputados federais – mantém o Brasil entre as democracias com menor proporção entre a quantidade de deputados e o tamanho de sua população”.
Pelo texto aprovado na Câmara, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras. Veja as mudanças:
| Estado | Quantidade |
| Amazonas | Mais 2 deputados |
| Ceará | Mais 1 deputado |
| Goiás | Mais 1 deputado |
| Minas Gerais | Mais 1 deputado |
| Mato Grosso | Mais 2 deputados |
| Pará | Mais 4 deputados |
| Paraná | Mais 1 deputado |
| Rio Grande do Norte | Mais 2 deputados |
| Santa Catarina | Mais 4 deputados |
Câmara não respondeu
Questionada sobre o impacto nas contas da Câmara, com salários de parlamentares e funcionários, bem como verbas de gabinete, além de outros benefícios, a assessoria de imprensa não respondeu. Disse que o pedido deveria ser feito via Lei de Acesso à Informação.
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Fonte: InfoMoney
