A Medida Provisória (MP) que “recalibra” as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “leviana”, na avaliação de Gabriel Barros, ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) e economista-chefe da ARX Investimentos.
Para ele, o governo está se propondo a fazer uma “ampla reforma do Imposto de Renda via MP” com foco em aumentar a arrecadação, em vez de atacar o problema, que é o corte de gastos. Barros analisa que o governo prefere manter os gastos “de olho no calendário eleitoral”, já que grande parte está ligada a políticas de transferência de renda. O problema, para ele, é que isso “planta a semente de uma recessão econômica em 2027”.
Todo esse contexto, na avaliação de Barros, aumenta a insegurança tributária, afeta a atração de capital externo, o que pode impactar no Risco Brasil – que mede a percepção de confiança que investidores, principalmente estrangeiros, têm na economia brasileira.
O economista abordou estes e outros pontos em uma entrevista ao InfoMoney, confira abaixo:
InfoMoney: A Medida Provisória que promove mudanças na tributação é extensa e complexa, muitos detalhes ainda estão sendo divulgados pelo governo. Dentro do que já está exposto, qual a sua principal avaliação sobre as regras propostas?
Gabriel Leal de Barros: É tanta mudança que eles estão propondo, que parece uma reforma ampla do Imposto de Renda por Medida Provisória, eu nunca vi isso. Por isso é difícil digerir. O texto é extenso, eles estão mexendo em coisas que, via de regra, deveria ser por projeto de Lei e não por MP. Tem esse levianismo de tentar fazer reforma de IR por MP. Eu acho que isso pode ser lido como uma afronta ao Congresso. Em circunstâncias normais, essa MP seria devolvida.
IM: O governo vem sendo criticado por ter optado pela política de aumento de imposto em vez do corte de gastos, para equilibrar o caixa. Qual a sua avaliação sobre isso?
GLB: Sim, a MP revela uma preferência do governo por aumentar impostos. Essa estratégia de consolidação fiscal é unilateral, focada apenas no aumento da receita, sem medidas de contenção de despesas. Além disso, o governo tem feito um uso crescente de fundos fora do orçamento para manter a economia aquecida. Isso demonstra a fragilidade do arcabouço fiscal.
IM: Aumentar impostos pode gerar insegurança porque demonstra que as regras podem ser alteradas de acordo com o caixa do governo. Como essa estratégia afeta a percepção de risco pelos investidores estrangeiros?
GLB: A preferência por aumentar impostos gera insegurança e afeta a atração de capital externo, aumentando o risco Brasil. A gente tem propostas de aumento de gastos, que é sentar milhões de famílias de pagar a conta de luz, entre outras. O governo Lula 3 é muito parecido com o Dilma 2, e a gente sabe onde isso vai dar. Estamos plantando a semente de uma recessão econômica grande em 2027, porque tudo isso vai ter que ser corrigido, todos esses estímulos artificiais, quando saem de cela, vão produzir um abismo fiscal. Nisso, a gente vai ter uma recessão.
Isso muda a nossa imagem no exterior. O Brasil deveria ser um dos países mais beneficiados pela confusão geopolítica entre Estados Unidos e China. Mas, mesmo com o cenário geopolítico favorável, os erros econômicos impedem a recepção do fluxo de capital internacional esperado.
O Brasil, apesar de ser um destino estratégico, está “andando para trás” devido a essas políticas.
IM: Outro tema que tem gerado críticas à MP é a taxação de investimentos que antes eram considerados isentos, porque eles têm a característica de arrecadar recursos para setores estratégicos, como infraestrutura e agropecuária. A retirada dessas isenções pode gerar custo de oportunidade e desestimular o fluxo de capital?
GLB: É uma pergunta difícil de responder pelo seguinte: setorialmente, a gente tem um problema de carga tributária. A indústria sempre pagou mais imposto que outros setores. Então deveria haver uma reorganização da carga tributária setorialmente. Você pode manter a mesma carga, mas a distribuição da pizza precisa mudar.
Mas o problema é a forma como o governo está fazendo isso, aumentando a carga tributária para manter a arrecadação, e não fazendo uma correção dessas distorções estruturais. É uma proposta meramente arrecadatória para manter o gasto alto, com uma ótica política eleitoral. Tudo que ele está fazendo é para desbloquear os R$ 31 bilhões que estão contingenciados. Eles estão tentando arrumar a receita para desbloquear esse recurso, para poder gastar mais.
IM: Sempre houve críticas em relação à carga tributária do Brasil. Essa MP traz maior complexidade para as operações?
GLB: Está ficando super complexo entender efetivamente qual é a carga tributária efetiva. No caso dos fundos, você tem um vaso intercomunicante entre o fundo PJ e o cotista PF. Até o final deste ano, os fundos não vão ser tributados, mas o cotista vai, a pessoa física vai. Por isso está difícil entender a carga tributária efetiva por causa das complexidades que o governo está colocando na mesa. Está todo mundo digerindo a proposta porque não está claro o que de fato o governo quer. Ele fica propondo [imposto] só de olho na arrecadação de curto prazo, mas acaba criando uma distorção enorme no sistema.
IM: Como a perda de credibilidade do arcabouço fiscal impacta a dívida pública?
GLB: A perda de credibilidade, com o aumento das despesas fora do limite de gasto, leva o mercado a focar na dívida pública, que apresenta uma trajetória de crescimento preocupante. A meta de resultado primário perde credibilidade e o mercado passa a olhar para a dívida, que não apresenta um horizonte de estabilidade.
IM: Qual sua previsão para a aprovação da MP no Congresso?
GLB: Dificilmente essa proposta passa. Acho que, no melhor cenário dela ser aprovada, será uma versão muito desidratada devido à resistência de setores como o agro e à tentativa do governo de restringir a compensação tributária das empresas.
Para 2025, o governo tem outras fontes de arrecadação. Ainda tem os dividendos de estatais, tem o petróleo que, pelas minhas contas, só de petróleo, são R$ 30 bi. Mas, para 2026, a situação é preocupante.
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Fonte: InfoMoney
