As medidas anunciadas na noite de domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir boa parte do pacote do IOF — bem como outras que deve ser detalhadas até a terça-feira pelo governo — devem servir apenas cobrir as contas de 2025 e 2026, mas serão insuficientes numa visão de mais longo prazo, pensando no controle da evolução da dívida pública. A avaliação é de Marcus Pestana, diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal.
Na avaliação de Pestana, a rejeição política ao aumento do IOF se deve à má qualidade tributária, ao fato de não ser imposto arrecadatório e de ter efeitos nocivos para o crédito.
Uma das medidas aventadas na reunião entre Haddad e líderes do Congresso na noite de domingo é a tributação das bets. Nesse caso, Pestana destaca que o faturamento das empresas de apostas esportivas gira em torno de R$ 300 bilhões. Ou seja, se a alíquota passar de 12% para 18%, como proposta, já geraria R$ 18 bilhões por ano. “Além disso, a tributação pode ajudar a combater um transtorno enorme, com endividamento familiar e que está afetando até a saúde mental das pessoas”, acrescentou.
Outra possibilidade anunciada por Haddad é a tributação de renda fixa, especificamente das Letras de Crédito Agrícola (LCA) e Imobiliário (LCI), que hoje são isentas de imposto de renda e que passariam a ser tributadas em 5%. Pestana alerta que esses fundos financiam setores fundamentais e geradores de empregos. “Você puxa o cobertor de um lado e descobre do outro. A grande atração das LCAs e LCIs são as isenções de tributos. O ganho líquido fica maior do que outras aplicações. É bem provável que a cobrança desincentive as pessoas a investir”, diz.
De acordo com Pestana, “o Brasil vive um estrangulamento crescente do orçamento público, é o país que tem o orçamento mais engessado de todo mundo, os sintomas disso são crescimento explosivo da dívida pública, porque a gente não gera superávit pra pagar o juros, então, a dívida está crescendo igual bola de neve.”
Ele prevê um estrangulamento absoluto em 2027. “A discussão não avançou para quebrar a rigidez do nosso orçamento, que é o mais rígido do mundo. Em 2027, 100% do orçamento será obrigatório, não tem margem de manobra nenhuma, investimento zero. Só terá para saúde, educação e transferências obrigatórias”, alerta. E acrescenta: “o futuro Presidente da República terá que fazer uma reforma fiscal profunda”.
Para o diretor do IFI, o ideal seria criar soluções não só para 2025 e 2026. “Melhor resolver definitivamente o problema e não criar medidas paliativas. Este pacote vai depender do detalhamento pra gente saber o quanto ele gera de ajuste e se tem medidas permanentes”, avalia.
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Fonte: InfoMoney
