A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos acompanhe de perto a nova ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As empresas são ligadas ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.
O processo é um desdobramento da ofensiva judicial anterior, que teve um pedido de liminar negado pela Justiça americana em fevereiro. Mesmo com a rejeição inicial, as empresas voltaram à Justiça dos EUA com novas alegações, embora ainda sem o cumprimento de exigências formais, como a citação oficial de Moraes no Brasil.
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Caso a ação avance, o escritório internacional da AGU poderá apresentar manifestação formal ao tribunal norte-americano em defesa do ministro. O governo brasileiro informou que só comentará oficialmente o caso após receber mais detalhes sobre o novo processo.
Reação a decisões do STF
A ação é vista dentro do governo como uma retaliação ao cerco imposto pelo STF às redes sociais e à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é investigado por tentar articular sanções internacionais contra Moraes e outras autoridades brasileiras nos EUA.
Em depoimento recente à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou desconhecer as movimentações do filho nos Estados Unidos e disse ter doado R$ 2 milhões para o sustento de Eduardo no exterior.
Acusações de censura
Na primeira ação, Rumble e Trump Media acusaram Moraes de censura e de violar princípios constitucionais americanos ao determinar o bloqueio da Rumble no Brasil e aplicar sanções por descumprimento de ordens judiciais. Uma das exigências era a nomeação de um representante legal da plataforma no país.
As empresas também alegaram que o ministro ameaçou criminalmente o CEO da Rumble e pediram que a Justiça americana anulasse os efeitos de decisões do STF. A juíza responsável, no entanto, rejeitou o pedido por falhas formais, entre elas a ausência de citação válida do ministro.
Entre os alvos das decisões de Moraes está o influenciador Allan dos Santos, considerado foragido pela Justiça brasileira por envolvimento em esquemas de desinformação.
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Fonte: InfoMoney
