A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (4), ainda precisará ser confirmada pela Câmara dos Deputados. Segundo a Constituição, prisões de parlamentares em exercício exigem o aval da Casa por maioria absoluta — 257 votos.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. Desde o fim de maio, ela está nos Estados Unidos e teve a prisão preventiva decretada a pedido da Procuradoria-Geral da República. Moraes também solicitou sua inclusão na lista vermelha da Interpol.
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“Nossa Constituição é clara: um deputado federal só pode ser preso em flagrante e por crime inafiançável. Nada disso ocorreu”, afirmou a deputada federal
Até o momento, a Câmara ainda não foi oficialmente notificada da decisão. Parlamentares próximos à Mesa Diretora afirmam que, caso a prisão seja executada, o tema será analisado já na primeira sessão plenária.
Impasse
Se a Câmara não aprovar a prisão por 257 votos, a ordem de detenção é automaticamente revogada — cenário que poderia deflagrar uma crise institucional entre os Poderes. A alternativa seria a perda de mandato de Zambelli antes da votação, o que tornaria desnecessário o aval da Casa.
A condenação da deputada, confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, prevê a cassação do mandato após o trânsito em julgado. Com base nisso, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um pedido à Mesa Diretora da Câmara para que a perda de mandato seja declarada imediatamente, por meio de despacho administrativo. Ainda não houve deliberação sobre o pedido.
Apesar de Zambelli ter poucos aliados dentro da Câmara e até no próprio PL, deputados afirmam que o caso pode se tornar um “recado” ao STF, em meio ao clima de tensão entre Legislativo e Judiciário. Há incômodo entre congressistas com decisões da Corte que atingem parlamentares e interferem em temas sensíveis, como emendas e prerrogativas legislativas.
PL pode influenciar
Deputados avaliam que a posição do PL, partido de Zambelli e da família Bolsonaro, será determinante para o desfecho do caso. Mesmo isolada, a deputada pode acabar sendo beneficiada caso a sigla adote o discurso de que outros parlamentares podem ser os próximos alvos.
Também há um receio velado entre bolsonaristas de que o episódio de Zambelli abra precedentes que alcancem figuras como Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Se o partido fechar posição pela defesa da deputada, a avaliação é de que a Câmara pode reverter a prisão, ainda que sob forte desgaste institucional.
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Fonte: InfoMoney
