Uma ala da Esplanada dos Ministérios avalia que há margem para mitigar os impactos da medida provisória (MP) do setor elétrico na indústria, conforme apurou a CNN.
Apesar da MP ter validade imediata, as ações previstas na reforma serão implementadas de forma gradual.
Além disso, a MP ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal dentro de um prazo de até 120 dias, a partir da data da sua publicação. Se não for votada, perde a validade. Durante a tramitação, o texto pode ser alterado.
Na avaliação de fontes consultadas pela CNN, haverá tempo para diálogo entre os setores da economia, o Ministério de Minas e Energia e demais pastas da Esplanada, de modo a reduzir o repasse do aumento do custo da energia à indústria.
De acordo com simulações realizadas pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), a reforma do setor elétrico deverá aumentar em cerca de 20% o custo da energia para a indústria, influenciando o preço de itens da cesta básica, como pão e leite.
Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a MP do setor elétrico vai piorar as condições do setor. No primeiro trimestre deste ano, o segmento recuou 0,1%. A entidade atribuiu o resultado à alta na taxa básica de juros, que está em 14,75% ao ano.
Entre os fatores que contribuem para o aumento da energia para a indústria, está a entrada dos consumidores livres (principalmente indústrias) no rateio das despesas para o funcionamento das usinas nucleares de Angra 1 e 2. Até então, essa divisão era feita entre os consumidores cativos (residências e pequenos comércios).
Outro ponto desfavorável ao setor industrial é o fim do desconto de 50% na chamada “tarifa-fio” (tarifas que remuneram especificamente os serviços de transmissão e distribuição de energia) para os consumidores livres.
Atualmente, esse desconto é concedido a grandes consumidores de energia proveniente de fontes renováveis, como parques eólicos, fazendas solares e pequenas centrais hidrelétricas.
Também contribui para o aumento da conta de luz da indústria a ampliação da isenção do da conta de luz para as famílias de baixa renda. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) arca com os subsídios nas tarifas de energia, e o custo é bancado por todos os consumidores.
A MP amplia a isenção da conta de luz para 60 milhões de pessoas. O governo federal estima que o custo da medida é de cerca de R$ 3,6 bilhões anuais.
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Fonte: CNN Brasil
