O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de decreto legislativo que anula atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina.
A proposta, de autoria do senador Sergio Moro (União-PR), representa uma derrota para o governo federal e ainda será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
A votação acontece em meio ao aumento das tensões entre os Três Poderes sobre o tema.
Na terça-feira (27), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, abandonou uma audiência no Senado após desentendimentos com parlamentares sobre a BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM).
A escalada de embates marca uma fase delicada na relação do governo com o Congresso, especialmente com a bancada ruralista.
Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas classificou a aprovação do projeto como um “retrocesso aos direitos indígenas”, apontando violação ao artigo 231 da Constituição.
O ministério defende que as demarcações seguem critérios técnicos e jurídicos validados por normativas vigentes, sendo de responsabilidade do Executivo.
A controvérsia sobre demarcações ganhou novo fôlego em 2023, quando o Senado aprovou a tese do marco temporal, que limita os direitos indígenas às terras ocupadas até 1988.
A medida foi considerada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso derrubou o veto presidencial à nova legislação, o que acirrou ainda mais os ânimos entre os Poderes.
No centro do conflito está o entendimento de que o Executivo teria rompido negociações em curso ao demarcar terras em Santa Catarina por decreto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ter se sentido “enganado” pelo governo e criticou a postura unilateral, enquanto representantes dos três Poderes buscavam um acordo mediado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo.
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Fonte: InfoMoney
