O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) aceitou um recurso do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e desbloqueou os valores recebidos por ele na Câmara dos Deputados. O juiz Daniel Calafate Brito, da 3ª Vara de Fazenda Pública, entendeu que o salário do parlamentar é indispensável para seu sustento.
A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) resultou na decisão que determinou o bloqueio de bens de Crivella, apontando o pagamento de R$ 36,9 milhões em comissões que disfarçavam suposto repasse de vantagem indevida para favorecer a empresa chinesa China Meheco Corporation.
Além de Crivella, agentes públicos, empresas e sócios da China Meheco também tiveram bens bloqueados. Os acusados são suspeitos de envolvimento em contratos irregulares durante a pandemia de Covid-19.
Apuração dos fatos e valores bloqueados
Segundo o MPRJ, licitações foram direcionadas para favorecer a China Meheco, tanto por licitação quanto por dispensa durante a pandemia. Auditorias do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) estimam que o dano aos cofres públicos chegou a R$ 68 milhões, incluindo compra de equipamentos acima da demanda e com sobrepreço.
A promotoria sustenta que uma das empresas firmou acordo para receber 11% de comissão sobre valores pagos pela prefeitura. A ação aponta que os R$ 36,9 milhões em comissões disfarçavam vantagem indevida em troca do favorecimento da fornecedora chinesa, que também teria alimentado o caixa dois da campanha de Crivella em 2016.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida (‘comissão’)”, diz trecho da ação.
Contratos e risco cambial
A promotoria afirma que o então prefeito assinou contratos prevendo pagamentos em dólares para uma das empresas investigadas, sem cláusula que resguardasse o município do risco cambial.
Posicionamento da defesa de Crivella
Em nota, a defesa afirma que “o Rio de Janeiro foi a única cidade do mundo que, em plena pandemia de Covid, recebeu 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores”, além de ter um “hospital de campanha de 500 leitos, sendo 100 de UTI”.
O comunicado acrescenta que “sobre o preço, todo material foi comprado um ano antes da pandemia, ou seja, muito abaixo dos valores praticados em 2020” e destaca que, no auge da pandemia, “nem existia aparelho à venda”. A defesa ainda afirma que o município ajudou outras 26 cidades.
A nota finaliza dizendo que Crivella “soube da decisão da Justiça pela mídia”.
Fonte: Exame
