A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, cobrou explicações do governo federal nesta terça-feira (21) após um episódio de racismo envolvendo a ministra substituta da Corte, Vera Lúcia Santana de Araújo.
O caso ocorreu na última sexta-feira (17), quando a magistrada foi impedida de ingressar no prédio onde acontecia o 25º Seminário de Ética na Gestão Pública, organizado pela Comissão de Ética da Presidência da República, em Brasília.
Durante sessão do TSE, Cármen Lúcia classificou o episódio como “dotado de muita gravidade e infelicidade” e afirmou que formalizou uma denúncia junto à presidência da Comissão de Ética, chefiada por Manoel Ferreira Filho.
Segundo a ministra, o caso “pode configurar até mesmo crime”.
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“Uma das integrantes deste Tribunal foi centro de uma inaceitável conduta de discriminação, racismo, um tratamento indigno, quando ela se apresentava atendendo a um convite”, declarou a ministra.
Vera Lúcia foi convidada para palestrar no evento, que abordava justamente a “prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação”. Mesmo após se identificar e apresentar sua carteira funcional, ela foi impedida de entrar no edifício.
Em resposta, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, enviou um ofício à presidente do TSE manifestando “indignação” com o ocorrido.
“Tal repugnante episódio ofende não apenas a dignidade da ministra, mas também os princípios mais elementares de respeito aos direitos fundamentais e à igualdade racial que pautam o nosso Estado Democrático de Direito”, escreveu Messias, em documento também assinado pelo presidente da Comissão de Ética.
No texto, a AGU e a comissão se colocam à disposição do TSE para colaborar com as providências que se mostrem necessárias.
Em nota, a Comissão de Ética afirmou que o incidente “não foi praticado por servidor da CEP, tampouco ocorreu no auditório onde se realizava o seminário, mas sim no trajeto até esse espaço, em uma das portarias do edifício”.
O órgão informou ainda que a segurança do prédio é de responsabilidade do condomínio, que abriga também outras instituições públicas e empresas privadas.
Com uma trajetória marcada pela defesa dos direitos humanos e da igualdade racial, a ministra Vera Lúcia já atuou na Fundação Cultural Palmares e na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal, além de ter exercido o cargo de secretária-adjunta de Políticas para Igualdade Racial do DF.
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Fonte: InfoMoney
