O governo Lula anunciou nesta quarta-feira, 21, a provisória (MP) que prevê a reforma do setor elétrico brasileiro, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A medida inclui a redução das contas de luz de até 60 milhões de pessoas, de acordo com cálculos do governo.
O anúncio foi feito pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, após reunião entre Lula e líderes do Congresso Nacional.
— Apresentamos no Congresso Nacional um amplo debate com todos os líderes. A reforma foi recepcionada de forma muito positiva — disse Silveira.
Costa afirmou que o objetivo da reforma é buscar justiça tarifária.
— Hoje alguns custos da energia elétrica, de subsídio para energia solar, eles eram pagos pelos consumidores cativos: aqueles que têm a conta de energia simples. Vários outros não pagavam isso, então essa medida busca diluir, que todos paguem o custo da energia elétrica. Com isso, a classe media será beneficiada, pois a maioria não está no mercado livre nem tem geração de energia própria — disse. — É como um condomínio de prédio. Os custos são rateados por todos os moradores.
Segundo o texto, os efeitos previstos na medida devem começar a valer a partir de junho. Após a publicação a reforma ainda deve ser analisada e passar posteriormente pelo crivo do Congresso Nacional.
O texto foi enviado pelo MME à Casa Civil no mês passado, que se debruçou sob a análise da MP nas últimas semanas e concluiu o processo nesta quarta.
Desconto social
O governo também prevê um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.
- Esse grupo terá isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios do setor elétrico.
- A CDE representa cerca de 12% da conta de luz. Ou seja, o desconto para as famílias beneficiárias será nessa proporção.
- Outras 21 milhões de famílias podem ser beneficiadas, cerca de 55 milhões de pessoas.
Como será a nova tarifa social
A nova tarifa social quer ampliar o número de pessoas que são beneficiadas com o desconto na conta de luz.
A medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês para
- famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
- famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.
Dessa forma, se uma família que está dentro das condições, consumir, por exemplo, 100 kWh/mês, os 80 kWh/mês primeiros serão isentos.
De acordo com o governo, essa medida beneficia 17 milhões de famílias, cerca de 60 milhões de pessoas. A medida tem um custo de R$ 3,6 bilhões/ano que, de acordo com o governo, será compensado pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor.
Como é a tarifa social hoje
Hoje, a tarifa oferece desconto de até 65% na energia elétrica para consumidores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar per capita menor que meio salário-mínimo e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como de famílias com renda mensal de até três salários-mínimos que tenham pessoa com deficiência.
Corte de isenções
A proposta de reforma prevê corte de benefícios concedidos para consumidores de energia eólica e solar, que custam R$ 10 bilhões aos consumidores do país por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Esse valor será usado para bancar a ampliação da tarifa social de energia de modo a reduzir as contas de até 60 milhões de pessoas.
O projeto prevê o fim gradual dos descontos que atualmente são concedidos para consumidores de energia de fontes eólicas e solares.
Abertura do mercado
A proposta também prevê a abertura do mercado para que todos consumidores possam escolher livremente seus fornecedores e fontes de energia a partir de 2028.
O texto tem como objetivo fazer com que todos os consumidores possam escolher o seu fornecedor de energia, seja pela fonte de preferência (hidráulica, solar, eólica, etc), ou pelo preço mais vantajoso ofertado.
O objetivo é que o consumidor tenha a mesma liberdade que existe no mercado de telefonia, por exemplo.
- Para indústria e comércio: a partir de agosto de 2026
- Para demais consumidores: a partir de dezembro de 2027
Atualmente apenas grandes consumidores podem participar do mercado livre de energia. No entanto, isto estava restrito apenas a consumidores com alto padrão de consumo
Reequilíbrio para o setor
A medida tem outros pontos, tais como:
- Inclusão dos consumidores livres na base de adquirentes da produção de energia elétrica das usinas Angra 1 e 2
- Inclusão dos consumidores livres na base de consumidores que suportam os incentivos à geração distribuída por meio da CDE
- Descontos para irrigação: A regra atual concede descontos ao consumo para irrigação e aquicultura que ocorrer em período diário contínuo de 8h30.A proposta é deslocar esse consumo.
Fonte: Exame