A Câmara dos Deputado aprovou a urgência do projeto de lei que proíbe descontos de mensalidades de associações nas aposentadorias do INSS. Com o requerimento aprovado, o mérito do texto pode ser votada em breve em plenário. O presidente Hugo Motta (Republicano-PB) indicou que quer pautá-la o quanto antes, mas não deu uma data específica.
“Vamos cobrar para que no mais curto período de tempo esse texto seja apresentado ao colégio de lideres e ao plenário”, afirmou.
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O texto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), revoga um dos dispositivos da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991 que permitiu os descontos nas aposentadorias. O trecho regulamenta a “mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados”. O cancelamento do trecho, na prática, impediria descontos feitos por sindicatos, como os que são investigados pela PF.
A crise do INSS levou deputados e senadores a se movimentarem por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as denúncias de desvios.
Na Câmara, a comissão de investigação foi praticamente descartada, já que uma fila de requerimentos de CPIs para outros temas precisaria ser seguida. Como resposta, o presidente Hugo Motta decidiu pautar o projeto de combate às fraudes.
Na semana passada, a oposição no Congresso Nacional protocolou o pedido de CPMI. No total, o documento contém 259 assinaturas, sendo 132 de deputados ou senadores do PSB, PSD, MDB, União, Republicanos e PP.
Todos esses partidos têm ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A instalação do colegiado, porém, depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que precisa ler o requerimento em sessão do Congresso.
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Fonte: InfoMoney
