A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais 10 pessoas suspeitas de participarem de uma tentativa de golpe de Estado. Fazem parte desse grupo, o chamado “núcleo 3”, militares e um policial federal. Eles teriam atuado em “ações coercitivas”, incluindo um plano de sequestro do ministro Alexandre de Moraes.
Por outro lado, a maioria defendeu a rejeição da acusação contra dois militares. É a primeira vez que o colegiado votou para rejeitar a denúncia contra algum dos denunciados pela PGR pela suposta tentativa de golpe de Estado.
A posição do relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhada pelos demais ministros do colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Viraram réus Estevam Theophilo, que era comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), o policial federal Wladimir Soares, os militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior.
Os ministros votaram para rejeitar a acusação contra Cleverson Ney Magalhães e Nilton Diniz Rodrigues, por considerar que não foram levantados indícios suficientes.
Em seu voto, Moraes afirmou que houve um “atentado” contra a democracia nos últimos meses de 2022 e que a tentativa de um golpe de Estado já configura um crime.
— Houve o atentado. Houve atentar o golpe de Estado. E aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra a democracia, contra o estado de direito, de praticar qualquer golpe de Estado, não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe de estado não se consumou, o crime é consumado. Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Theophilo “aceitou coordenar o emprego das forças terrestres conforme as diretrizes do grupo”. Na semana passada, a Polícia Federal (PF) apresentou ao STF áudios nos quais Wladimir Soares afirma que estava “preparado para prender” o Moraes, que iria “matar meio mundo de gente” e que “não ia ter” a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa de Soares chegou a pedir o adiamento do julgamento, mas Moraes, que é o relator, rejeitou o pedido, alegando que os áudios não fazem parte da denúncia que será analisada.
Segundo a PGR, Soares e os militares Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo “lideraram ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Esse grupo teria sido responsável pelo plano chamado de Copa 2022, de monitoramento do ministro do STF.
Outros sete militares foram acusados de “promoveram ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe”. O grupo teria pressionado o Alto Comando do Exército a aderir ao plano golpista.
Fonte: Exame
