O governo federal precisará reservar R$ 69,7 bilhões no Orçamento de 2026 para quitar precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Os dados constam em relatório divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com base nos processos apresentados até abril de 2025.
Ao todo, são 164 mil precatórios que beneficiarão mais de 270 mil pessoas.
A maioria das dívidas (97,7%) é de até R$ 1 milhão, consideradas de menor valor, mas que totalizam R$ 32,5 bilhões.
Pelo relatório, quatro ultrapassam R$ 1 bilhão, somando R$ 5 bilhões — a maior, de R$ 1,47 bilhão, foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
As principais áreas envolvidas são Previdência (R$ 23,6 bilhões) e pessoal (R$ 8,87 bilhões).
Também chama atenção o volume de R$ 7,5 bilhões em precatórios ligados ao Fundef, fundo voltado ao financiamento da educação básica.
No topo da lista de órgãos responsáveis pelas dívidas está o item “Encargos Financeiros da União”, com R$ 39 bilhões. Em seguida vêm o Ministério da Previdência Social (R$ 25,4 bilhões) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (R$ 1,46 bilhão).
Apesar de o valor ser elevado, parte desses gastos ainda está fora do cálculo da meta fiscal, por decisão do STF — o que reduz a pressão sobre o resultado primário de 2026.
Mas esse alívio tem prazo: a partir de 2027, todos os precatórios voltarão a entrar na conta.
Na coletiva para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, ocorrida em abril, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que a volta desses pagamentos para dentro da meta fiscal vai diminuir drasticamente o espaço do orçamento para outras despesas.
A estimativa é que só os precatórios representem entre R$ 63 e R$ 65 bilhões em 2027. Somando outras sentenças judiciais, a conta pode chegar a R$ 124 bilhões — comprometendo diretamente a execução de políticas públicas, como emissão de passaportes, bolsas de estudo, programas esportivos e ações de fiscalização trabalhista.
Mesmo diante desse cenário, o governo diz que não vai prorrogar a regra atual que permite deixar parte dos precatórios fora da meta fiscal.
A equipe econômica já reconhece a necessidade de buscar novas fontes de receita em 2027, mas sem aumentar impostos.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo terá que pagar R$ 69,7 bilhões em precatórios em 2026 no site CNN Brasil.
Fonte: CNN Brasil
