O governo federal está finalizando os detalhes de uma nova proposta de regulação para os mercados digitais, voltada às grandes plataformas tecnológicas que operam no país. A ideia é criar um marco regulatório que defina obrigações específicas para empresas com grande poder de mercado, como Google, Amazon e Meta.
A proposta será enviada ao Congresso como projeto de lei complementar, com foco em garantir mais concorrência, transparência e equilíbrio no ecossistema digital. O modelo brasileiro se baseia em legislações como a Lei dos Mercados Digitais, da União Europeia.
Gatekeepers e concorrência
- Um dos principais conceitos da proposta é o de “gatekeeper” — plataformas que atuam como intermediárias indispensáveis entre usuários e empresas.
- Elas seriam identificadas com base em critérios como volume de negócios, número de usuários e posição estratégica no mercado digital.
- Com esse enquadramento, empresas classificadas como gatekeepers deverão seguir regras específicas, incluindo a proibição de autopreferência a seus próprios produtos e o uso indevido de dados de terceiros.
- A medida também busca evitar práticas que dificultem a entrada de concorrentes menores.
Participação de órgãos técnicos e estágio atual
A elaboração do projeto envolve técnicos da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com apoio do Cade, ANPD e Senacon. O texto ainda está em finalização e deve ser encaminhado ao Congresso nos próximos meses.
Segundo informações obtidas pela IstoÉ Dinheiro, o governo pretende criar um órgão regulador para aplicar e fiscalizar as novas regras. Esse ponto ainda está em debate, especialmente quanto à vinculação institucional desse ente.
De acordo com Fabro Steibel, diretor-executivo do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade), ouvido pela IstoÉ Dinheiro e pelo Brasil 247, a proposta brasileira se inspira no modelo europeu, mas tem especificidades locais. Ele avalia que a medida pode aumentar a responsabilidade das plataformas no ambiente digital e afirma que há interesse político do governo em avançar com essa agenda ainda em 2025.
Steibel destaca ainda que o projeto está focado na parte econômica da atuação das big techs, e que outros temas — como moderação de conteúdo e transparência algorítmica — devem ser tratados em propostas separadas.
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Regulação em contexto mais amplo
Como mostrou o Brasil 247, essa proposta integra uma estratégia maior da gestão Lula para enfrentar a concentração de poder das plataformas digitais e estruturar uma atuação estatal mais coordenada nesse setor. Apesar disso, o foco imediato recai sobre questões de concorrência e poder econômico, deixando para outro momento temas como combate à desinformação.
A expectativa é que a nova regulação ajude a equilibrar o ambiente digital, garantindo tratamento justo a empresas menores, proteção ao consumidor e um mercado mais competitivo.
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Fonte: Olhar Digital
