A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) diz ser vítima de “perseguição política” após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para condená-la a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A condenação está ligada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação penal que também envolve o hacker Walter Delgatti Neto.
“Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, minha voz ativa e minha defesa inabalável dos valores conservadores que represento”, escreveu em nota publicada nas redes sociais.
O julgamento teve início na sexta-feira (9) e está previsto para terminar em 16 de maio. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação, incluindo a perda de mandato, inelegibilidade e pagamento de multa. O ministros Luiz Fux ainda não se pronunciou.
No mesmo processo, o STF também julga Walter Delgatti, que teria executado os ataques ao sistema do CNJ sob orientação da deputada. Ele foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, além de multa. Delgatti já está preso preventivamente.
Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli teve “pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário.” Segundo ele, Delgatti inseriu ao menos 16 documentos falsos em 13 invasões distintas ao sistema do CNJ.
Entre os arquivos fraudados, estão um falso mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes — forjado como se tivesse sido assinado por ele — e uma suposta decisão de quebra de sigilo bancário do ministro. Este último documento, conforme apuração da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi criado no computador de Delgatti e acessado 22 segundos depois por Zambelli. “Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados”, declarou o relator.
O que diz a defesa
A defesa de Zambelli, no entanto, ainda vê possibilidade de reversão do resultado parcial. Segundo nota assinada pelo advogado Daniel Bialski, “espera-se que algum dos ministros peça vista do processo para avaliar todos os argumentos apresentados pela defesa e, eventualmente, altere o rumo indicado pelo relator”.
Em nota à imprensa, a defesa de Carla Zambelli contestou a realização de um julgamento virtual para condenar a deputada. Os advogados também consideraram “absolutamente injusto” que a parlamentar seja condenada “sem provas irrefutáveis”.
“Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como, por exemplo, os alvarás falsos que o mitômano Walter [Delgatti] fez para seu primo e terceiras pessoas. Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vista e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”, declararam os advogados.
Eleições
Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo até alcançá-lo em uma padaria nos Jardins, em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 5 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
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Fonte: InfoMoney
