A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (9) para manter a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL) por crimes relacionados à tentativa de golpe em 2022. A decisão contraria a Câmara dos Deputados, que havia votado pela suspensão do processo contra o parlamentar.
Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão da ação penal, com base na Constituição, que permite ao Legislativo suspender processos criminais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação. No entanto, os ministros do STF entenderam que parte dos crimes atribuídos a Ramagem ocorreu antes de sua posse como deputado, o que retira o efeito da imunidade parlamentar.
STF homologa acordo que altera o uso de câmeras por policiais de SP; veja as mudanças
Novo modelo prevê acionamento remoto e automático, com prioridade para batalhões que atuam em áreas de alta letalidade
STF julga hoje Carla Zambelli e hacker por invasão ao sistema do CNJ
Deputada é acusada de orientar Delgatti a forjar mandado de prisão contra Alexandre de Moraes
Segundo a decisão da Corte, permanecem em andamento três acusações contra Ramagem: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Por outro lado, dois crimes — dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado — serão suspensos, pois teriam ocorrido após a diplomação.
Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Faltam dois ministros votarem.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a imunidade parlamentar é de ‘caráter personalíssimo e temporal’, aplicando-se apenas aos crimes cometidos por parlamentares após a diplomação. O entendimento da Câmara, que pretendia suspender toda a ação penal, foi considerado inconstitucional.
“Os requisitos de caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação) são claros e expressivos, no sentido de que é impossível aplicar essa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, escreveu Moraes.
A decisão do STF é mais um capítulo da controvérsia envolvendo a tentativa de golpe de 2022. Segundo a Procuradoria-Geral da República, Ramagem fazia parte do “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo, que incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus principais aliados, teria atuado para inviabilizar o funcionamento regular das instituições e depor o governo legitimamente eleito.
Os ministros do STF têm até terça-feira (13) para inserir seus votos no sistema eletrônico, concluindo o julgamento. A decisão poderá ser questionada pela defesa de Ramagem, mas o entendimento já estabelece jurisprudência sobre os limites da imunidade parlamentar em casos de crimes graves.
The post Maioria do STF vota para manter ação penal contra Ramagem por tentativa de golpe appeared first on InfoMoney.
Fonte: InfoMoney
