Uma médica do Exército perdeu seu posto e a a patente de capitão da corporação depois de ter sido condenada por suposta condenação de um exame que teria como objetivo isentar a mãe dela do pagamento do Imposto de Renda.
A decisão foi tomada por unanimidade após julgamento no Superior Tribunal Militar (STM). O processo de cassação começou em maio de 2023 e foi iniciado pelo comando da corporação.
Segundo o processo, a militar utilizou “sua posição como perita para beneficiar indevidamente sua mãe, realizando um exame pericial e emitindo parecer médico favorável à concessão de isenção do imposto de renda, em desacordo com laudos técnicos anteriores”.
A oficial foi denunciada pelo Ministério Público Militar pelo crime de estelionato. Além da perda do posto e da patente, ela foi condenada a 11 meses e 18 dias de detenção.
Segundo o tribunal, a defesa da médica alegou que a oficial “agiu de acordo com suas convicções médicas e que teria recebido autorização verbal para atuar no caso” e que não houve dolo nem prejuízo à corporação.
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Fonte: CNN Brasil
