A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira que a União irá complementar os valores necessários para garantir o ressarcimento das vítimas de fraudes no INSS, que sofreram descontos indevidos em seus benefícios.
Segundo Tebet, o governo está conduzindo o processo em três etapas. A primeira foi o reconhecimento do esquema fraudulento pela Controladoria Geral da União (CGU). Em seguida, teve início um período para que os beneficiários se manifestassem, caso tenham sido afetados. Na semana que vem, deve ter início a última fase:
— A partir daí, e já na semana que vem, entraremos nós, da equipe do Orçamento e da Fazenda, para cumprir a determinação do presidente Lula. Qual é? Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta: todos serão ressarcidos. O dinheiro que irá ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar a União complementar, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público.
A ministra destacou, no entanto, que a restituição será feita apenas a quem tiver sido, de fato, prejudicado, e não a pessoas que possam ter esquecido que autorizaram os descontos ou tenham agido de má-fé.
— Doe a quem doer, isso é crime de lesa pátria, nós estamos falando das pessoas mais vulneráveis. Isso é importante sempre colocar em mente. O presidente da República foi comunicado e a primeira coisa que ele pediu foi que não só que continuasse o processo, mas que desse transparência nesse processo.
Entenda a investigação
A Polícia Federal (PF) e a CGU deflagrou uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.
Fonte: Exame
