Sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2022. 19-12-2022
Ministro Gilmar Mendes discursa na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2022.
Crédito para a foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
" data-image-caption="Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
" data-medium-file="https://i3.wp.com/www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Gilmar-Mendes-2022-12-19.jpg?fit=300%2C200&quality=70&strip=all&ssl=1" data-large-file="https://www.infomoney.com.br/wp-content/uploads/2022/12/Gilmar-Mendes-2022-12-19.jpg?fit=1280%2C853&quality=70&strip=all">O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou ceticismo quanto ao avanço da proposta que visa revisar as penas dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, além de defender que a responsabilidade pelo julgamento do caso permaneça com o Judiciário. A declaração foi feita na segunda-feira, 5, durante um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado na Espanha.
“Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida”, afirmou o decano do STF.
Gilmar Mendes declarou que a Corte se “orientou pelo dever de ação que decorre da Constituição” ao julgar os envolvidos nos atos do 8 de Janeiro e afirmou que o Supremo agiu em defesa da democracia.
“Nós poderíamos estar aqui, muitos de nós, contando a história de um golpe. Mas estamos aqui, ao contrário, com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária, totalitária”, disse Gilmar.
Também presente no seminário, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse que as sanções não devem ser desfeitas por “capricho político”. O chefe da PF afirmou que as investigações conduzidas pela corporação identificaram não apenas os autores diretos das ações, mas também planos envolvendo homicídios e ataques à ordem democrática.
“São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram”, declarou o chefe da PF.
Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que abriu os discursos no evento, preferiu não emitir opinião sobre a possível anistia, argumentando que o tema ainda está em análise tanto no Judiciário quanto no Legislativo.
O evento, sediado na Universidade Complutense de Madri, abordou temas relacionados à segurança jurídica e à jurisdição constitucional. O seminário ocorreu na capital espanhola e contou com ingressos comercializados ao custo de R$ 9 mil.
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Fonte: InfoMoney
