O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta terça-feira a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o presidente do colegiado e o deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator.
A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.
Após a análise da comissão, que não tem previsão de quando será, o texto segue para o plenário da Câmara antes de ir para o Senado. O projeto é a principal aposta do governo Lula no Congresso este ano.
Como O GLOBO mostrou na semana passada, a principal preocupação de Lira tem sido achar novas formas de compensação para a perda de arrecadação que será gerada.
O relator considera o formato proposto pelo governo como insuficiente para tapar o buraco orçamentário.
Lira já está em conversas com o Ministério da Fazenda, pedindo mais informações sobre o impacto da proposta. Aliados do deputado afirmam que diversas formas de compensação estão em estudo pelo relator.
Além da taxação de dividendos, o relator avalia cortes em renúncias fiscais para setores econômicos e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), aplicada exclusivamente às maiores instituições financeiras do país.
Fonte: Exame
