Do Twitter ao Instagram, passando, claro, pelo LinkedIn, o debate sobre a proposta de fim da escala de trabalho 6×1, na qual o funcionário tem apenas um dia folga, tem mobilizado trabalhadores nas redes desde o ano passado e ganhou novo fôlego neste Dia do Trabalhador, com apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas esse não é o único regime de jornada comum no mercado de trabalho brasileiro hoje.
A mudança na jornada semanal está prevista numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que encampou a bandeira do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes em 2023. O VAT foi fundado por Rick Azevedo, vereador eleito na cidade do Rio.
A deputada protocolou a PEC em feveriro na Câmara dos Deputados, mas o tema não tem data para avançar no Congresso
. Na quarta-feira, o debate ganhou fôlego após o presidente Lula defender as discussões sobre as mudanças, em pronunciamento em cadeia de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador.
O que é o fim da escala 6×1?
O texto da PEC prevê a adoção de jornada de quatro dias e sugere que o limite legal de 44 horas semanais de trabalho caia para 36 horas, sem alteração na carga máxima de diária de oito horas e sem redução salarial.
Quais são as regras hoje?
A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Lá, fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. Já as horas extras não podem passar do limite de duas horas por dia, com exceção de situações excepcionais.
Advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, Maria Lucia Benhame, explica que a escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como os de hotéis, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.
No setor de logística, 4×4
Segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), só no comércio são 10,5 milhões de trabalhadores, o segundo setor que mais emprega no país. Mas em outros setores, há jornadas específicas.
A advogada detalha que na indústria, por exemplo, as escalas têm sido cada vez mais “criativas”:
– Já vi fábricas com jornadas semanais que se revezam, com 6×3, 6×2 e 6×1, por exemplo. E no setor logístico, há casos de escalas 4×4, numa demanda dos próprios trabalhadores – diz.
Em outros setores, a escala não é por dia, mas por horas trabalhadas. É o caso de trabalhadores da saúde ou de serviços de segurança patrimonial, por exemplo, que muitas vezes trabalham 12 horas e folgam 36 horas.
— Nos escritórios, o mais corriqueiro é trabalhar só de segunda a sexta-feira. Algumas empresas baixaram voluntariamente a escala para 8 horas diárias, 40 horas por semana, e outras funcionam com 44 horas semanais, mas com uma compensação semanal, seja de 48 horas a mais por mês ou uma hora a mais de segunda a quinta-feira — explica Maria Lucia.
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