O ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou uma mensagem para aliados em que pede a articulação para a um projeto de lei que limite a duração de inquéritos criminais. Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em um inquérito que apura a existência de uma trama golpista para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma das reclamações constantes do ex-presidente é relacionada a duração dos inquéritos envolvendo ele e aliados.
“Srs Deputados/Senadores: Sugestão, caso possível: Que os Inquéritos, caso legal, tenham duração máxima de 4 meses, podendo ser prorrogados por mais 2, desde devidamente justificados. Obrigado, um abraço a todos. Jair Bolsonaro”, diz a mensagem disparada pelo ex-presidente.
Em março, por exemplo, Bolsonaro deu uma entrevista para o podcast Flow em que criticou o STF por conta da duração do “inquérito das Fake News”, que foi aberto em 2019 para apurar a atuação de uma organização voltada para estimular ataques, ameaças e produção de notícias falsas contra o Supremo. O caso não é o mesmo pelo qual o presidente responde como réu pela trama golpista, mas ex-auxiliares seus na Presidência são investigados.
“Inquérito das Fake News: aberto há 6 anos enquanto outros inquéritos foram fechados por excesso de prazo com 3, 4 anos…”, disse o ex-presidente nas redes sociais em março ao publicar um trecho da conversa com o podcast.
Em outra frente, Bolsonaro também trabalha para que avance no Congresso o projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro. Segundo especialistas em Direito, a última versão do relatório do projeto é genérica e ampla o suficiente para alcançar não só os que estiveram presentes nas manifestações, mas também o próprio ex-presidente, com potencial de livrá-lo em uma eventual condenação na trama golpista e até recuperar sua elegibilidade, que foi retirada pela Justiça Eleitoral em 2023 por tentativa de descredibilizar o processo eleitoral.
O projeto de anistia enfrenta dificuldades no Congresso e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentam achar uma saída que atenda pelo menos parcialmente a oposição, mas sem criar uma crise com o STF.
Alcolumbre convocou os senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente da Casa, Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE) para darem sugestões a um projeto novo sobre anistia. Essa alternativa seria focada em fazer uma modulação de penas, beneficiando aqueles que em comprovadamente se demonstrou que participaram das depredações, mas não tiveram papel de liderar um ataque golpista. Ao mesmo tempo, o texto deixaria claro que Bolsonaro e outros líderes militares e políticos não seriam beneficiados.
A ideia é que o próprio presidente do Senado seja o autor do projeto. Inicialmente ele tem tomado como base um projeto que já existe de Alessandro Vieira, mas também receberá mais sugestões e deve apresentar nas próximas semanas um PL novo.
As bancadas do PL, tanto na Câmara, quanto no Senado, reclamaram da solução articulada por Alcolumbre e insistem em querer pautar o projeto que se encontra da Câmara. Apesar disso, ainda que minoritária, uma ala da oposição tem contribuído com articulação. Colega de partido do presidente do Senado e opositor de Lula, Sergio Moro está fora do país, mas deve conversar com Alcolumbre para ajustar um texto que possa servir de acordo.
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