O governo de esquerda da Espanha proibiu por decreto, nesta quinta-feira (1°), o registro de nascimentos de bebês no exterior por gestação sub-rogada (barriga de aluguel), uma prática declarada ilegal no país por uma lei de 2006.
A obrigação normativa de quem conseguiu um bebê de uma mãe sub-rogada é demonstrar o vínculo biológico com eles ou adotar formalmente a criança para registrar seu nascimento no registro civil.
“Em nenhum caso será admitido pelas pessoas responsáveis pelos registros civis” a apresentação de certidões de nascimento ou ordens judiciais emitidas por países estrangeiros, afirma o decreto publicado no diário oficial desta quinta.
O Tribunal Supremo decidiu em dezembro que os interesses das crianças devem ser determinados pelos “valores reforçados pela sociedade como próprios” e não “pelos interesses dos comitentes da gestação sub-rogada”.
Essa prática, seja paga ou não, é ilegal na Espanha por uma lei aprovada em 2006. Mas até agora os nascimentos por gestação sub-rogada no exterior puderam ser registrados se uma ordem judicial que certificasse a filiação da criança fosse apresentada.
Uma nova lei aprovada em fevereiro de 2024 descreve este tipo de gestação como uma forma de “violência contra as mulheres”.
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