O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedidos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do tenente-coronel Mauro Cid e do general Augusto Heleno para acessarem integralmente as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre o golpe de Estado.
Na decisão publicada nesta quarta-feira, 30, Moraes ressaltou que a Primeira Turma do STF já havia rejeitado por unanimidade as alegações das defesas pedindo nulidade do processo por ausência de amplo e irrestrito acesso às provas na fase de recebimento da denúncia do “núcleo 1”, do qual Bolsonaro e os outros solicitantes fazem parte.
O ministro alegou que os advogados tiveram acesso à íntegra dos autos e documentos probatórios diversas vezes durante a investigação e após as medidas cautelares.
Apesar de considerar que as alegações já haviam sido devidamente analisadas e afastadas, o ministro autorizou o acesso à íntegra das mídias e dos materiais apreendidos pela polícia durante a investigação, mesmo aquelas que não foram usadas na formulação da denúncia. Moraes pediu à PF que informe, no prazo de cinco dias, qual o melhor meio para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas tenham acesso aos materiais.
Eventuais documentos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada deverão ser mantidos em sigilo, mas, caso as defesas queiram acesso, deverão fazer requerimentos específicos.
Na mesma decisão, o ministro autorizou as oitivas das testemunhas de defesa solicitadas por Bolsonaro. Entre os 15 nomes, estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o ex-vice-presidente, general Hamilton Mourão; o ex-ministro da Saúde e deputado federal, Eduardo Pazuello (PL-RJ) e o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI).
Moraes pontuou que no caso de testemunhas abonatórias, ou seja, aquelas que vão depor única e exclusivamente para falar bem do caráter, da reputação ou da conduta social do réu, os depoimentos deverão ser substituídos por declarações escritas.
Testemunhas indicadas pelos outros acusados também foram autorizadas pelo relator do caso, com exceção do pedido de Anderson Torres, que listou 37 testemunhas em sua defesa prévia. Segundo o ministro, a defesa não indicou de maneira correta quais testemunhas seriam ouvidas em relação a cada um dos crimes imputados pela denúncia, que, pelo processo penal, admite até oito testemunhas por cada suposto fato criminoso. Moraes deu 48 horas para que a defesa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro indique corretamente as testemunhas.
As defesas de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto também solicitaram ao ministro para participarem das audiências dos demais núcleos envolvidos no golpe, decisão que, segundo Moraes, será tomada mais adiante no processo. Também houve um pedido para que “seja disponibilizado uma televisão, a fim de mostrar a todos os integrantes da Primeira Turma as provas que estão (e serão) produzidas nos autos”, e, igualmente, o ministro disse que haverá uma análise futura.
No mês passado, a Primeira Turma do tribunal aceitou a denúncia da PGR contra o ex-presidente e outros sete aliados por integrarem o “núcleo crucial” da organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no País.
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