A partir deste mês, especificamente em 26 de maio de 2025, entra oficialmente em vigor a nova versão da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho. A principal novidade é a inclusão da avaliação de riscos psicossociais, como estresse, burnout, assédio moral e sobrecarga de metas — colocando a saúde mental dos trabalhadores no centro da pauta corporativa.
A decisão de manter o cronograma inicial foi confirmada após reunião entre o Ministério do Trabalho, empregadores e trabalhadores. O novo texto foi oficializado pela Portaria 1.419/24, publicada nesta semana.
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Multa só em 2026
Apesar da vigência imediata, a fiscalização será apenas educativa nos primeiros 12 meses. Até maio de 2026, as empresas terão um período de adaptação sem risco de autuação, com os fiscais atuando como orientadores.
“Na nossa visão, a equipe do ministro achou uma solução ainda melhor do que o adiamento, que foi dar o tempo necessário sem penalizar as empresas”, afirma Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
Para Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, a medida garante equilíbrio entre os interesses de empregadores e trabalhadores. “Quando a fiscalização começar a cobrar, as empresas estarão mais preparadas para responder ao desafio da nova legislação, dando segurança aos processos e à saúde dos trabalhadores”, diz.
Divergências sobre o prazo
A decisão de manter o cronograma, mas adiar as penalidades, não foi unânime. Para especialistas como Glauco Callia, médico do trabalho, a espera é um retrocesso.
“Se temos uma pandemia de saúde mental, por que esperar? A Colômbia já trata riscos psicossociais desde 2012. No mundo, isso é feito há mais de 40 anos. O Brasil patina”, critica.
Grupo de trabalho e guia oficial
Para garantir a efetividade da norma, o Ministério do Trabalho também anunciou a criação de um grupo de trabalho tripartite, com representantes do governo, empresas e trabalhadores. O objetivo é acompanhar a implementação da nova NR-1, com foco especial na prevenção de adoecimentos relacionados ao estresse e ao ambiente tóxico de trabalho.
Segundo Washington Santos (Maradona), coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a expectativa é de avanços reais na promoção de ambientes mais saudáveis e humanizados.
O que muda com a nova NR-1?
As principais exigências da nova norma incluem:
- Avaliação de riscos psicossociais (como assédio moral, pressão por metas e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional);
- Capacitação obrigatória de trabalhadores sobre saúde mental e bem-estar;
- Integração com outras normas vigentes, promovendo mais coerência nas ações de prevenção ocupacional.
Nos próximos 90 dias, será publicado um manual prático para orientar as empresas na transição.
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