O governo federal publicou nesta quarta-feira (30) o decreto de programação orçamentária e financeira após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A medida não traz bloqueios ou contingenciamentos adicionais, mas mantém os limites prudenciais de empenho estabelecidos anteriormente.
Esses limites seguem divididos em três períodos — até maio, até novembro e até dezembro — com uma restrição temporária de R$ 121,5 bilhões até maio e de R$ 66,4 bilhões até novembro.
Os valores não distribuídos permanecem como reserva temporária, podendo ser liberados ao longo do ano conforme a evolução da arrecadação e da execução fiscal.
Em atualização…
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