O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, em abril de 2023, sobre o aumento de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por entidades e associações sindicais.
Ainda na primeira meia hora de uma sessão que durou quase três horas, o deputado Evair de Mello (PP-ES) disse ao ministro que havia “inúmeras reclamações” de aposentados e pensionistas sobre descontos em seus benefícios “sem que eles tenham autorizado”.
“Muitos nem perceberam que esse desconto indevido está sendo feito”, cobrou o deputado. Ele questionou Lupi, então, sobre possíveis punições aos responsáveis pelos descontos e se o ministério ou o INSS tinha uma lista das entidades sindicais com mais reclamações.
O ministro reconheceu que “muitos fraudam esses descontos” e afirmou que o sistema “tem suas imperfeições”, mas se esquivou da responsabilidade: “Eu não tenho como intervir nesse processo de autorização”.
De acordo com ele, o desconto médio era de R$ 30 a R$ 70 por beneficiário, e havia duas formas de aposentados e pensionistas suspenderem cobranças indevidas: pelo serviço digital Meu INSS ou pelo telefone 135 (canal de atendimento telefônico do instituto).
“A autorização é pessoal e intransferível. É como se fosse um processo de filiação partidária. Cada um faz a sua. E tem a autonomia dos sindicatos e das associações nas suas representações”, afirmou o ministro, no dia 26 de abril de 2023.
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