Contra leilão da ANP na Foz do Amazonas, entidades recorrem à justiça

Em um esforço orquestrado, coalizões ambientalistas intensificaram as manifestações contra o leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP), previsto para 17 de junho, que inclui blocos em áreas de alta sensibilidade ambiental, como a foz do Amazonas e outras bacias da Margem Equatorial brasileira, do Rio Grande do Norte ao Amapá.

A articulação resultou em uma carta endereçada às principais autoridades federais, incluindo o presidente Lula, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a diretora-geral da ANP, Patrícia Baran, e a diretora executiva da COP30, Ana Toni.

Entre as reivindicações, os órgãos pedem a exclusão definitiva de blocos marítimos em áreas de maior sensibilidade ambiental dos leilões da agência, com base em manifestações técnicas da área ambiental do governo.

O documento foi apresentado na semana passada durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ao secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, e ao presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.

Ação judicial em curso

Além da mobilização coletiva, o Instituto Arayara, ONG que reúne cientistas, gestores urbanos, engenheiros e urbanistas, já prepara ação judicial para impedir o leilão.

O diretor técnico da entidade, Juliano Bueno, afirmou que a organização dispõe de um parecer interno da área ambiental do governo que recomenda a exclusão de todos os blocos marítimos da Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte.

Apesar dessa recomendação técnica, as áreas foram mantidas pela ANP, com apoio do Ministério de Minas e Energia (MME). Em resposta às reivindicações, a ANP argumentou que todos os blocos do leilão estão sustentados por manifestações conjuntas dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

A agência também transferiu parte da responsabilidade para o IBAMA, alegando que potenciais interferências em áreas prioritárias para a biodiversidade serão avaliadas durante o processo de licenciamento.

A disputa sobre a exploração na foz do Amazonas evidencia a divisão no próprio governo. Enquanto o MME ignorou pareceres técnicos que pediam a exclusão de 31 blocos na Bacia Potiguar inicialmente listados no edital, após a etapa de manifestações de interesse, 16 desses blocos continuam disponíveis para concorrência.

Em entrevista à Exame há três semanas, o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, defendeu que:

“A questão é que este é um momento que exige extrema coerência. Não podemos defender a proteção florestal globalmente e, ao mesmo tempo, flexibilizar medidas de segurança ambiental em nosso próprio território”

Na ocasião, o secretário ainda manifestou preocupação com a recente agenda regulatória do MME que propõe revisar portarias interministeriais sobre áreas ambientalmente sensíveis, o que ele considera uma tentativa de “abolir acordos” que controlam a oferta de blocos em regiões vulneráveis.

E a transição energética, como vai?

O debate também reflete a lenta transição energética da Petrobras, que mais de dois anos após a posse do governo Lula e a promessa de transformá-la em uma empresa de energia, segue em uma trajetória bastante conservadora.

Seguem priorizadas tecnologias como captura e armazenamento de carbono – solução dispendiosa e ainda sem comprovação de eficácia em larga escala, mas que permite a continuidade do modelo de negócios baseado em combustíveis fósseis -, enquanto os investimentos em renováveis permanecem estagnados.

Ir para o conteúdo original: https://exame.com/esg/contra-leilao-da-anp-na-foz-do-amazonas-entidades-recorrem-a-justica/