A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou novamente nesta terça-feira o reajuste nas contas de luz para os consumidores da Light, após o diretor-geral, Sandoval Feitosa, pedir vista do processo.
O aditamento ocorreu após a companhia enviar uma carta ao colegiado no dia anterior à avaliação do caso, alegando que o montante de tributos recolhidos indevidamente que devem ser devolvidos aos consumidores, via tarifa, foi alterado.
A Light alega que há uma diferença de R$ 146 milhões entre os cálculos da Aneel e novos dados da Receita Federal recebidos pela empresa. O diretor-geral, Sandoval Feitosa disse que o envio da carta com novas informações na véspera da avaliação da agência prejudica a decisão do processo.
— Temos um cenário extremamente desfavorável, quero manifestar minha perplexidade com a forma como a companhia se relaciona com o regulador. Um aspecto relevante do aspecto tarifário que já vem se arrastando durante semanas, e quando a área de tarifas desconhece um impacto que causaria em torno de R$ 1 bilhão na tarifa da empresa. A companhia traz uma carta na véspera da avaliação, eu diria que isso não é o normal — disse.
A discussão é uma consequência do julgamento da chamada “tese do século”. Nele, o STF decidiu que o ICMS, que é um imposto estadual, devia ser excluído da base de cálculo do PIS/Cofins, que são federais. Isso significa que houve uma cobrança indevida. Em 2022, foi sancionada uma lei criando um mecanismo para a devolução desses valores que não deveriam ter sido tributados, por meio da redução da conta de luz.
Entenda
A empresa, distribuidora de energia da Região Metropolitana do Rio — com exceção de Niterói —, havia solicitado à Aneel para adiar um mecanismo que poderia reduzir as tarifas de baixa tensão dos cariocas em 13% neste ano, segundo cálculos da agência reguladora. Essa discussão se arrasta desde março e até agora não houve decisão.
A queda no preço viria do fim do contrato com a termelétrica Norte Fluminense, assinado em 2001 durante a crise do racionamento. Com o término do acordo, esse custo deixaria de ser repassado aos consumidores, gerando uma economia estimada em R$ 2 bilhões.
No pedido enviado à Aneel, a Light argumenta que a manutenção dos valores pagos pelos clientes ajudaria a reduzir incertezas no setor elétrico, incluindo a prorrogação de concessões e o impacto dos furtos de energia. Especialistas apontam que, na prática, essa decisão funciona como um empréstimo dos consumidores para a empresa, sem prazo definido de devolução.
O reajuste ocorre todos os anos e repassa para os consumidores custos com compra e transmissão de energia, perdas de energia e inflação. No caso da Light, há um forte impacto dos furtos — os famosos gatos —, que em parte são coberto pelos demais consumidores.
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