A Polícia Federal (PF) investiga um repasse no valor de R$ 5,2 milhões feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) a uma agência de turismo com sede em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.
A Contag é uma das entidades investigadas pela PF no esquema bilionário de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a PF, a Orleans Viagens e Turismo, cujos sócios são Silas Bezerra de Alencar e Wagner Ferreira Moita, “é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de aquisição recente e de alto padrão”.
Na última quarta-feira (23), o juiz federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizou mandados de busca e apreensão contra Silas Alencar e a própria agência de turismo.
Repasse indevidos
Uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal revelou que o INSS descumpriu normas internas ao liberar, em outubro de 2023, o desconto em folha para mais de 34 mil aposentados em favor da Contag, sem a devida autorização individual dos beneficiários.
Segundo a decisão, o desbloqueio foi realizado em lote único após a Contag alegar falhas no funcionamento do aplicativo “Meu INSS”, mas sem evidências concretas da vontade dos segurados.
“Por conseguinte, a Dataprev efetuou o desbloqueio em comento, o qual propiciou a consignação da mensalidade associativa de 34.487 benefícios que constavam na listagem encaminhada pela Contag ao INSS”, diz trecho de relatório da PF.
Apurações do TCU indicaram que, dos 34.487 beneficiários atingidos, apenas 213 haviam formalizado o pedido de autorização para o desconto.
“As justificativas utilizadas pela Contag e ratificadas na Nota Técnica n.º18/2023/CGPAG/DIRBEN-INSS, que embasou a decisão do INSS, não guardavam relação com a realidade à época da solicitação e, da mesma forma, não se achavam amparadas em evidências suficientes para autorizar a intervenção realizada, por conseguinte, estão eivadas de ilegalidades”, aponta o documento.
Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também detectaram movimentações financeiras atípicas envolvendo a Contag e seus dirigentes, sugerindo o possível fracionamento de R$ 26,4 milhões entre 15 destinatários, entre pessoas físicas e jurídicas.
A investigação resultou em operações judiciais contra os principais responsáveis do INSS e da entidade.
A CNN tenta contato com a Contag e com a Orleans Viagens e Turismo sobre as informações divulgadas. O espaço está aberto.
*Com informações de Pedro Teixeira, da CNN, em Brasília
Este conteúdo foi originalmente publicado em INSS: PF investiga repasse milionário de entidade à agência de turismo no site CNN Brasil.
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