Um dos representantes dos empregadores no Conselho Nacional de Previdência Social, Ivo Esteves Alonso Mósca, apresentou o alerta de uma possível nova irregularidade ao ministro Carlos Lupi na reunião desta segunda-feira (28).
Dessa vez, Lupi pediu que o caso comece a ser apurado imediatamente e que a Polícia Federal (PF) seja informada.
“Eu queria deixar claramente registrado em ata e pedir à presidenta Débora que a gente comece imediatamente a verificar isso e, se for o caso, com a documentação apresentada, vamos mandar na mesma hora para Polícia Federal, porque isso já não é caso só administrativo, é caso policial. É muito grave isso”, afirmou o ministro Carlos Lupi.
Segundo Mósca, o conselheiro que apresentou a nova denúncia, instituições financeiras estariam descumprindo uma portaria do INSS e cobrando juros indevidamente sobre o benefício de antecipação salarial. Durante a discussão desta tarde, outros conselheiros disseram terem recebido queixas semelhantes de pensionistas e aposentados.
Carlos Lupi, então, pediu para que Mósca apresente uma comprovação sobre a denúncia e afirmou que, se for o caso, encaminhará a reclamação para a Polícia Federal.
No ano passado, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 175/2024 alterou regras sobre o crédito consignado para beneficiários do INSS, criando a possibilidade de antecipação salarial.
Aposentados e pensionistas passaram a poder antecipar até R$ 150 do pagamento do benefício do mês seguinte, usando um cartão físico com chip e senha. A portaria estabelece, porém, que é proibida cobrança de juros sobre o valor.
A ideia da medida é oferecer uma alternativa mais acessível de crédito aos segurados, sem comprometer seu benefício de forma onerosa.
“O que a gente percebeu é que hoje existem pouquíssimas instituições atuando, e que elas estão cobrando tarifas realmente fora de contexto do aposentado”, disse Mósca. De acordo com o conselheiro, as taxas, se mensalisadas, chegam a 5%.
Mósca afirmou que enviaria ofício ao Conselho para registrar a denúncia e pedir a suspensão imediata do benefício até que ele seja “devidamente analisado” pelas instituições responsáveis.
Fraude INSS
Uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) mirou, na última quarta-feira (23), um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
Até o momento cinco servidores públicos foram exonerados de suas funções. Além disso, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em outros 13 estados.
De acordo com atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social, o ministro Carlos Lupi foi alertado em junho sobre as denúncias de irregularidades.
Em 2023, uma das conselheiras, Tonia Galleti, solicitou que fosse incluída na pauta uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) das entidades que possuem desconto de mensalidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo a ata da reunião, o pedido foi negado por Lupi, pois a pauta já estava elaborada.
A conselheira então reforçou o pedido, alegando que havia “inúmeras denúncias feitas”. O ministro então pediu que o tema fosse pautado como primeiro item da próxima reunião do conselho, o que não ocorreu.
O tema só foi ser efetivamente tratado no Conselho mais de um ano depois, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CGU já estavam investigando as denúncias.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Após atraso em 2023, Lupi exige investigação imediata de nova denúncia no site CNN Brasil.
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