O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,9 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de segurados do INSS, após ações ajuizadas contra o órgão.
O valor abrange 175.243 beneficiários que entraram com processos para revisar aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários. O total de processos que resultaram na liberação é de 132.638, com um total de 233.911 RPVs autuadas em março de 2025.
Esse montante faz parte de um valor total de R$ 3,7 bilhões, que serão pagos a 292.586 pessoas que ganharam ações nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas envolvem valores limitados a até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 91.080. O pagamento será feito conforme os cronogramas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), e as informações sobre o saque dos valores podem ser consultadas nos portais dos tribunais.
Como consultar e sacar os valores
Para verificar quando o valor estará disponível, o beneficiário deve acessar o portal do TRF responsável pela sua região e consultar a data de liberação. O saque pode ser feito diretamente na conta indicada durante a solicitação do RPV, que pode ser de qualquer instituição financeira, sem custos adicionais.
Distribuição dos valores por TRF
TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Total: R$ 1.111.952.920,98
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 899.599.586,71 (43.070 processos, 50.515 beneficiários)
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TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Total: R$ 278.633.371,80
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.230.068,25 (8.856 processos, 12.236 beneficiários)
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TRF da 3ª Região (SP e MS)
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Total: R$ 806.274.361,16
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Previdenciárias/Assistenciais: R$ 549.667.817,71 (17.244 processos, 22.071 beneficiários)
O processo de liberação dos pagamentos segue as orientações dos TRFs, e os beneficiários podem verificar os detalhes diretamente nos sites dos tribunais.
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