A Lei Joca, que foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira, 23, trouxe mudanças importantes para o transporte de cães e gatos em voos nacionais. A proposta, que visa melhorar as condições de viagem para os animais de estimação, foi motivada pela trágica morte do cachorro Joca, que faleceu devido a um erro de transporte pela empresa Gol em abril do ano passado.
O que define a Lei Joca é que agora será obrigatório o transporte de cães e gatos, com algumas condições para a acomodação dos pets durante os voos. A principal alteração no texto do Senado, comparado à proposta da Câmara dos Deputados, é que as companhias aéreas terão liberdade para decidir se o animal será transportado na cabine com o tutor ou no compartimento de carga, desde que sejam garantidas condições adequadas para o bem-estar do pet.
O local do transporte dos pets: cabine ou compartimento de carga?
Na versão inicial da proposta da Câmara, a obrigatoriedade era de que os animais de estimação fossem transportados junto aos donos, na cabine da aeronave, e que as empresas aéreas oferecessem um serviço de rastreamento para os pets. Essa medida visava acabar com o transporte dos animais no compartimento de carga, considerado menos seguro e confortável.
Porém, com as mudanças no Senado, a decisão sobre o local de transporte dos animais agora dependerá do porte (peso e tamanho) do animal, sendo regulamentada posteriormente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo é garantir que os animais possam ser transportados em condições seguras e confortáveis, com a possibilidade de rastreamento no caso do transporte no compartimento de carga.
Exigências sobre veterinários e a saúde dos animais
O projeto da Câmara inicialmente determinava que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano tivessem um veterinário responsável por acompanhar as condições de embarque e desembarque dos animais. No entanto, essa exigência foi retirada pelo Senado, que considerou a medida “exagerada” e desnecessária.
Em relação à saúde dos pets, a Lei Joca estabelece que as empresas aéreas serão responsáveis pela morte ou lesão dos animais durante o transporte, a menos que as condições do pet já apresentassem problemas de saúde. Caso haja dúvidas sobre a condição do animal, a companhia poderá recusar o transporte.
Transporte de longa duração e cuidados com os pets
A nova lei também especifica que, em viagens longas ou com conexões em que o animal esteja separado do tutor, a companhia aérea deverá garantir que o pet seja acomodado de maneira adequada, com monitoramento contínuo e movimentação quando necessário. Essa medida visa minimizar o estresse dos animais e assegurar que eles sejam tratados com o devido cuidado durante todo o percurso.
Próximos passos para a Lei Joca
Agora que o Senado aprovou o texto com as mudanças, a proposta passará por uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada novamente, o projeto será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tornando-se lei e regulamentando oficialmente o transporte aéreo de cães e gatos.
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