O Procon-SP concluiu, neste mês de abril de 2025, a fiscalização sobre a Nestlé e aplicou uma autuação por publicidade enganosa. A empresa foi responsabilizada por colocar no mercado produtos com ingredientes que não estavam listados nas embalagens, caracterizando infração ao Código de Defesa do Consumidor.
A Nestlé foi notificada pela falta de transparência nas embalagens dos biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau e Aveia e Mel, e também no produto Mistura de Creme de Leite.
O Procon-SP identificou que as informações divulgadas nas embalagens induziam o consumidor ao erro, apresentando composições e ingredientes de maneira inconsistente com o conteúdo real dos produtos.
O caso envolvendo o produto “Mistura de Creme de Leite”, que contém Mistura de UHT de Creme de Leite e Soro de leite, foi também analisado e considerado parte da infração. O rótulo destacava “Nestlé Creme de Leite”, o que, segundo o Procon-SP, gerava uma expectativa errada sobre as características do produto.
Caso a infração seja confirmada, a multa aplicada à Nestlé pode atingir aproximadamente R$ 13 milhões, conforme estabelecido no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. A empresa tem a possibilidade de recorrer da decisão.
O que diz a Nestlé
Em nota enviada a Exame, a Nestlé afirmou que cumpre rigorosamente as legislações vigentes, incluindo as normas relacionadas à rotulagem e comunicação de seus produtos.
“Em relação aos itens mencionados, cabe destacar que os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel” e “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” não fazem mais parte do portfólio da empresa, tendo sido descontinuados em 2022. O mesmo ocorre com a “Mistura de Creme de Leite”, que não é comercializada pela companhia desde 2023.”
Disse ainda que apresentará sua defesa às autoridades “reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade de seus produtos, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor”.
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