O Mercado Livre recorreu mais uma vez à justiça para tentar evitar o bloqueio da plataforma no Brasil, conforme revelou a Folha de S. Paulo na segunda-feira (02). Neste novo pedido, a empresa solicitou urgência na decisão sobre a anulação de um despacho que prevê sanções ao e-commerce pela venda de celulares piratas.
No mês passado, a varejista já havia acionado o judiciário após a notícia de que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estava se preparando para retirar do ar o site do Mercado Livre, pela falta de combate à comercialização dos dispositivos irregulares. A Amazon também é alvo do órgão pelo mesmo motivo.
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Quais são as alegações do Mercado Livre?
Depois de perder a primeira tentativa de reverter a anulação do despacho da Anatel, a gigante do comércio eletrônico protocolou uma nova ação contra a agência reguladora. Ela foi registrada na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, segundo a reportagem.
- No processo, o Mercado Livre afirma que o órgão não possui competência para as ações descritas no despacho;
- A própria agência teria reconhecido que está incapacitada para regulamentar provedores de aplicações de internet, como os marketplaces;
- A Anatel também não pode determinar o bloqueio de qualquer página sem ordem judicial, como ressalta a ação;
- Segundo a plataforma de comércio eletrônico, o órgão tem feito manifestações públicas falsas contra ela;
- Diante das últimas notícias, a empresa decidiu pedir urgência no processo de anulação do despacho.
Ainda conforme a ação, o presidente da agência, Carlos Baigorri, teria comentado sobre a aplicação de uma multa ao Mercado Livre no valor de R$ 50 milhões. No entanto, a defesa afirma que não existe nenhuma decisão administrativa transitada em julgado com esse tipo de condenação.
Vale destacar que a justiça negou o primeiro pedido de tutela de urgência do e-commerce registrado no ano passado. Na ocasião, o juiz Marcelo Gentil Monteiro justificou a negativa afirmando que não havia identificado elementos evidenciando riscos ao resultado da ação judicial.
Medidas “impossíveis” de cumprir
Em sua defesa, o marketplace também afirma que a Anatel estaria agindo de maneira abusiva ao impor medidas “juridicamente impossíveis” de serem adotadas. Para a empresa, o despacho atende somente aos interesses privados do setor de telecomunicações.
Além disso há, no novo pedido de urgência, a informação de que a agência reconheceu a varejista como “empresa conforme”, recentemente. No entendimento da marca, isso significa que a plataforma está dentro de níveis aceitáveis de anúncios de smartphones não homologados à venda no site e no app.
Sobre a possibilidade de bloqueio do seu domínio, que deixaria a loja online inacessível no Brasil, o Mercado Livre disse se tratar de uma medida “desproporcional”. Caso a sanção seja aplicada, poderia impactar mais de 50 mil empregos diretos e milhões de consumidores.
A plataforma também ressaltou que tomou medidas rigorosas para coibir a venda de eletrônicos não homologados pela agência. A ação foi reconhecida pelo Prêmio Nacional de Combate à Pirataria 2024, dado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).
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Fonte: TecMundo
